Alteração de Estatuto

• Ata, com no mínimo duas vias originais, com rubrica do Presidente em todas as páginas e, ao final, sua assinatura com firma reconhecida;
• Estatuto social, com no mínimo duas vias originais, rubricado em todas as páginas e ao final assinado pelo representante legal, com firma reconhecida, quando for feita consolidação;
• Visto de advogado no Estatuto, com nome legível e número de inscrição na OAB;
• Edital de convocação, original ou cópia autenticada, na forma determinada pelo Estatuto;
• Lista de presença, original ou cópia autenticada, datada do dia da reunião;

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