Solteiro

• Certidão de nascimento "original", sem rasuras e emendas, legível e em bom estado de conservação.

• CPF dos noivos "original".

• Original e cópia das identidades dos noivos.

• Comprovante de residência dos noivos (original e cópia).

• Original e cópia da identidade de 2 (duas) testemunhas (1 para cada noivo), maiores de 18 anos ou emancipadas.

• Se as testemunhas forem casadas, além da original e cópia da identidade, trazer cópia e original da certidão de casamento delas. Se forem viúvas, trazer cópia e original da certidão de casamento com a anotação do óbito, e se forem divorciadas, trazer cópia e original da certidão de casamento com a averbação do divórcio. As testemunhas precisam comparecer no dia da entrada do processo.

• Menores de 18 anos - Original e cópia da carteira de identidade dos pais do(a) noivo(a). 

• Original e cópia da certidão de óbito do(a) pai/mãe do(a) noivo(a), além da cópia autenticada da identidade do tutor e do documento de tutela.

• Se os pais forem casados, trazer original e cópia da certidão de casamento dos mesmos.

• Se os pais forem divorciados trazer original e cópia da certidão de casamento deles com averbação do divórcio.

•  Se for retirar sobrenome, trazer nada consta criminal.

Os noivos deverão no ato da habilitação escolher o regime de bens a ser adotado, dentre os seguintes:

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: Só os bens adquiridos na vigência do casamento serão partilhados pelo casal;

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: Todos os bens adquiridos antes e na vigência do casamento serão partilhados pelo casal. Necessária a apresentação de ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, lavrada em Cartório de Notas.

SEPARAÇÃO DE BENS: Permanecerão incomunicáveis os bens antes e durante o casamento. Necessária a apresentação de ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, lavrada em Cartório de Notas.

PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS: Cada cônjuge possui patrimônio próprio, se o casamento foi dissolvido, cada um terá direito à metade dos bens adquiridos pelo casal à época da dissolução da sociedade conjugal. Necessária a apresentação de ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, lavrada em Cartório de Notas.

Será obrigatório o regime da SEPARAÇÃO DE BENS para:

• Os maiores de 70 anos;
• O(a) nubente que não apresentar a documentação exigida.
• Daqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.

• Prazo do trâmite processual: aproximadamente 30 (trinta) dias corridos. Esse prazo pode ser maior caso o processo entre em exigência.
• Validade do processo de habilitação após o despacho do Juiz: 90 (noventa) dias improrrogáveis.
• Para casamento religioso com efeitos civis o prazo para transcrição do termo de casamento religioso é de 90 dias.
• Após o transcurso do prazo processual, contactar o Cartório para saber informações acerca do deferimento do processo, logo após comparecer pessoalmente para marcação da data da cerimônia de casamento ou retirar a certidão de habilitação para casamento religioso com efeito civil.

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