Cartório do 6° Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do DF

Divorciado

Documentos necessários para o casamento

Certidão de casamento com averbação do divórcio "original". Apresentar certidão de nascimento original ou cópia do noivo(a).
A pessoa divorciada que deseja optar pelo regime do casamento que lhe convier, deve apresentar cópia autenticada do termo de audiência da separação ou do divórcio (petição inicial e sentença), além do formal de partilha, se houver.
Original e Cópia do CPF dos noivos.
Original e Cópia da identidade dos noivos.
Original e Cópia do Comprovante de residência dos noivos.
Original e cópia da identidade de 2 (duas) testemunhas (1 para cada noivo), maiores de 18 anos ou emancipadas.
Se as testemunhas forem casadas, além da original e cópia da identidade, trazer cópia e original da certidão de casamento delas. Se forem viúvas, trazer cópia e original da certidão de casamento com a anotação do óbito, e se forem divorciadas, trazer cópia e original da certidão de casamento com a averbação do divórcio. As testemunhas precisam comparecer no dia da entrada do processo.

Os noivos deverão no ato da habilitação escolher o regime de bens a ser adotado, dentre os seguintes:

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: Só os bens adquiridos na vigência do casamento serão partilhados pelo casal;

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: Todos os bens adquiridos antes e na vigência do casamento serão partilhados pelo casal. Necessária a apresentação de ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, lavrada em Cartório de Notas.

SEPARAÇÃO DE BENS: Permanecerão incomunicáveis os bens antes e durante o casamento.Necessária a apresentação de ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, lavrada em Cartório de Notas.

PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS: Cada cônjuge possui patrimônio próprio, se o casamento foi dissolvido, cada um terá direito à metade dos bens adquiridos pelo casal à época da dissolução da sociedade conjugal. Necessária a apresentação de ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, lavrada em Cartório de Notas.7

Será obrigatório o regime da SEPARAÇÃO DE BENS para:

Os maiores de 70 anos;
O(a) nubente que não apresentar a documentação exigida.
Daqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.

Observações Importantes

Prazo do trâmite processual: aproximadamente 30 (trinta) dias corridos. Esse prazo pode ser maior caso o processo entre em exigência.
Validade do processo de habilitação após o despacho do Juiz: 90 (noventa) dias improrrogáveis.
Para casamento religioso com efeitos civis o prazo para transcrição do termo de casamento religioso é de 90 dias.
Após o transcurso do prazo processual, contactar com o Cartório para saber informações acerca do deferimento do processo, logo após comparecer pessoalmente para marcação da data da cerimônia de casamento ou retirar a certidão de habilitação para casamento religioso com efeito civil.